CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (TERMO DE USO)
Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio SOFTWARE. Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa. O software objeto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.
Cessão de DIREITO DE USO
A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.
Adesão ao Contrato
A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à LICENCIANTE ou a uma de suas representantes.
Normas e Condições Gerais
O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização da LICENCIADA via internet. Para que a LICENCIADA possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela expressamente homologado.
Pagamentos
A LICENCIADA pagará ao LICENCIANTE em modelo pré¬-pago a mensalidade/trimestralidade ou anuidade estipulada de acordo com o plano adquirido. Os valores dos serviços e recursos oferecidos pelo LICENCIANTE poderão ser corrigidos anualmente de acordo com o acumulado IPCA do ano anterior todo mês de Janeiro. O LICENCIANTE poderá realizar o bloqueio, suspensão e até o cancelamento dos serviços, com possibilidade de perda total de conteúdo, na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 30 dias do vencimento. Os valores referentes aos pagamentos mensais/trimestrais/anuais dos serviços ora contratados são cobrados antecipadamente. O valor a ser cobrado obedece ao plano escolhido pela LICENCIADA. Sob nenhuma hipótese o Licenciante estornará de valores pagos à Licenciada e não haverá comunicação direta entre os alunos da Licenciada e o Licenciante. Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções, solicitações de melhorias e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas. A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADA. A LICENCIANTE, pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA. Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito da mesma LICENCIADA de adquirir novo SOFTWARE da LICENCIANTE.
CONGELAMENTO, BLOQUEIO ou CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE. A LICENCIANTE não manterá quaisquer tipos de informações em banco de dados e/ou arquivos, referente a conta da LICENCIADA, após 60 dias da interrupção temporária ou o cancelamento.
Regras de Conteúdo
Regras para publicação de conteúdo: As seguintes regras devem ser obedecidas pela LICENCIADA, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
É Vedado à Contratante
Suporte Técnico
O Suporte Técnico fornecido a LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE, resumidamente, nos seguintes itens:
O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.
Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:
Todas as modificações e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza com ou sem cobrança adicional, de acordo com o plano escolhido.
A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
SLA (Service Level Agreement)
Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela LICENCIANTE, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da LICENCIANTE, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.
A LICENCIANTE, desde que observadas as obrigações a cargo da LICENCIADA previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, em cada mês civil, um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de 99,8% para cada mês civil.
Prazo de Vigência:
O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja o LICENCIADA pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SOFTWARE se manter adimplente com o pagamento mensal de sua hospedagem.
Condições de Rescisão
A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.
Condições Diversas
Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE e do servidor que o hospeda.
No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.
A utilização do SOFTWARE fica sujeita também as normas estabelecidas no contrato de hospedagem da LICENCIANTE, de acordo com as limitações oferecidas em cada plano de hospedagem de SOFTWARE.
A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.
Foro de Eleição
Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.